O que é o SNIRH?
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas. Trata-se de um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão.
Quais os princípios do SNIRH?São princípios do SNIRH:Descentralização da obtenção e produção de dados e informações;Coordenação unificada do sistema; Acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.Quais são os objetivos?O SNIRH tem como objetivos:Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional; Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.Quem é o responsável pelo sistema?À Agência Nacional de Águas (ANA) cabe organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a sua lei de criação, Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.
A que público se destina?
Os públicos alvo do SNIRH são:
Os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH); conselhos, órgãos gestores, agências de bacias e comitê de bacias; Os usuários de recursos hídricos; Comunidade científica.A sociedade em geral;Quais são as informações disponíveis?Divisão hidrográfica, quantidade e qualidade das águas, usos de água, disponibilidade hídrica, eventos hidrológicos críticos, planos de recursos hídricos, regulação e fiscalização dos recursos hídricos e programas voltados a conservação e gestão dos recursos hídricos.Quais são os sistemas que compõem o SNIRH?O SNIRH é composto por um conjunto de sistemas computacionais, agrupados em:Sistemas para gestão e análise e dados hidrológicos; Sistemas para regulação dos usos de recursos hídricos; Sistemas para planejamento e gestão de recursos hídricos.Tanto as informações quanto os sistemas podem ser acessados por meio deste portal.Como posso consultar as informações do SNIRH?Todas as informações do SNIRH são públicas, atualizadas e disponibilizados gratuitamente a qualquer interessado, por meio deste portal ou do Portal de Metadados.
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